Você sabia que pode perder sua moradia ou o dinheiro pago nas prestações, caso
deixe de cumprir as cláusulas do contrato que assinou? Por isso, é importante ler com
bastante atenção o contrato e conhecer cada direito e dever que você possui.
A GARANTIA DA DÍVIDA É O SEU IMÓVEL
O seu imóvel é dado como garantia de pagamento ao financiamento feito com a
CAIXA. Isso significa que você pode morar na casa com a sua família, durante o tempo
em que durar o contrato, mas não pode deixar de pagar as prestações ou descumprir
as regras até que o contrato dessa casa termine ou você pague toda a dívida.
VOCÊ PODE PERDER O IMÓVEL ADQUIRIDO
Isso pode acontecer quando você atrasa o pagamento de duas ou mais prestações.
Nesse caso, a dívida é cobrada toda de uma vez e você não pode comprar outro imóvel
com os descontos e vantagens no caso do seu financiamento ter sido adquirido em um
dos Programas do FGTS. Por isso, quando tiver qualquer problema para pagar as
prestações, procure a CAIXA imediatamente.
SUA CASA NOVA DEVE POSSUIR COBERTURA SECURITÁRIA
Os financiamentos habitacionais contam com cobertura securitária contratada pelo(s)
devedor(es) prevendo:
• Quitação total ou parcial do saldo devedor do financiamento habitacional em caso
de Morte e Invalidez Permanente (MIP) do(s) devedor(es);
• Pagamento de despesas para recuperação de Danos Físicos no Imóvel (DFI).
O devedor, seu sucessor ou herdeiro pode solicitar a quitação do imóvel nos seguintes
casos:
• Morte do devedor;
• Invalidez permanente que impeça o desempenho de trabalho habitual de forma
definitiva, desde que não esteja recebendo auxílio-doença.
Atenção:
• Quando o imóvel é financiado por mais de um devedor (composição da renda), a
quitação do saldo devedor do contrato é parcial, de acordo com o percentual de renda
pactuado;
• Não há cobertura para os riscos de invalidez permanente decorrente e/ou
relacionada à doença manifesta em data anterior à assinatura do contrato de
financiamento, de conhecimento do devedor e não declarada na proposta do
financiamento ou decorrente de eventos comprovadamente resultantes de acidente
pessoal ocorrido em data anterior à data de assinatura do contrato.
Como acionar a cobertura securitária:
Em caso de MIP ou DFI, a CAIXA deve ser informada para acionar o pedido de
cobertura junto à Seguradora.
ATRASO NO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES
Caso haja atraso no pagamento das prestações, os valores serão acrescidos de multa
de 2% ao mês e de juros de 0,033% por dia de atraso.
REAJUSTE DO CONTRATO
O contrato prevê a correção mensal do saldo devedor pelo mesmo índice de correção
monetária das contas vinculadas do FGTS e o recálculo mensal da prestação de
amortização.
É importante informar que os reajustes do contrato não dependem do reajuste dos
rendimentos do(s) devedor(es).
PROBLEMAS NA CONSTRUÇÃO
O imóvel é escolhido diretamente pelo(s) devedor(es), a responsabilidade pelos vícios
construtivos é da construtora e não da CAIXA. Caso você entre em contato com a
construtora e não obtenha resposta, procure a CAIXA.
Em casos assim, você também pode procurar o PROCON, seu advogado ou a
Defensoria Pública da União ou dos Estados.
Se você adquiriu um imóvel novo (exceto Programa Pró-Cotista), verifique se tem
cobertura do seguro Responsabilidade Civil, Profissional e Material - RCPM.
Este seguro foi contratado pelo VENDEDOR, no momento da contratação do seu
financiamento e cobre vícios no imóvel, relacionados a danos materiais e corporais,
decorrentes de ações ou omissões culposas do responsável pela prestação de serviços
(execução das obras e/ou materiais de construção utilizados), pelo prazo de até 60
(sessenta) meses, a partir da expedição do "Habite-se".
AVISOS FINAIS
Quando tiver dúvidas sobre o contrato, procure uma agência da CAIXA,
preferencialmente a agência a do seu financiamento habitacional
