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Financiar um imóvel com o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma alternativa muito buscada por trabalhadores

Postada em 18/06/2021 às 19:35:39

Como usar o FGTS no financiamento imobiliário?

com carteira assinada que desejam sair do aluguel e conquistar a tão
sonhada casa própria.
O FGTS podia ser usado apenas no financiamento de imóveis que se
encaixam no SFH Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que financia
unidades de até R$ 1,5 milhão, mas tem juros limitados a 12% ao ano e
é parcialmente custeado com recursos da caderneta de poupança.
A partir de agosto deste ano, os compradores também poderão usar o
dinheiro do FGTS para abater prestações do primeiro imóvel no valor de
até R$ 1,5 milhão financiado com o SFI (Sistema de Financiamento
Imobiliário).
Esse modelo financia imóveis com recursos livres dos bancos, porém
costumam ter taxas de juros mais altas em relação ao SFH. A medida
foi aprovada em 11 de maio pelo Conselho Curador do Fundo.
Em nota, a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras
Imobiliárias) afirmou que essa mudança é positiva. "O SFH já contempla
grande parte dos imóveis financiados de até R$ 1,5 milhão e, ao
estender ao SFI, a medida amplia o benefício a outro grupo."

Como usar o FGTS no financiamento imobiliário?

Entretanto, sacar o FGTS pode não ser uma tarefa fácil. O trabalhador
precisa obedecer a vários pré-requisitos. A seguir, confira as principais
perguntas e respostas sobre como usar o FGTS para comprar ou
financiar um imóvel.
FGTS e financiamento imobiliário
O que é o FGTS?
FGTS é a sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Esse
fundo, que corresponde a 8% do salário bruto, é pago mensalmente
pela empresa para cada funcionário. O valor é depositado
automaticamente na Caixa Econômica Federal por meio de conta aberta
com o contrato de trabalho.
Quais são as regras para uso do FGTS para
financiamento imobiliário?
Ter pelo menos três anos de carteira assinada sob regime do
FGTS (consecutivos ou não).


Quais devem ser as condições do imóvel para
receber o financiamento?


Não ter outro financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de
Habitação).
Não ser dono de outro imóvel residencial na cidade onde mora ou
trabalha. Assim, se tem uma casa em São Paulo, poderá comprar
outra no Rio de Janeiro, mas não na capital paulista.
A compra do imóvel deve ser para moradia do trabalhador - e não
para aluguel.
Deve ser moradia urbana.
O imóvel pode ser usado ou novo.
Não pode ter pendências na matrícula por dívidas do vendedor.
Deve custar até R$ 1,5 milhão (vale para todo país).
O atual proprietário do imóvel não deve possuir dívidas ou ter o
nome inscrito no cadastro de órgãos de proteção de crédito.
Não pode ter sido comprado com a utilização do FGTS nos últimos
três anos. 

Qual a documentação necessária para sacar o
FGTS?

A advogada Daniela Araujo Espurio, especialista em negócios
imobiliários pela FGV (Fundação Getulio Vargas) e do escritório de
advocacia Cerqueira Leite Advogados Associados afirma que, "se
necessário, outros documentos poderão ser exigidos para comprovar
que trata-se da aquisição de imóvel para moradia do comprador".
Como é feito o saque do Fundo de Garantia?
Carteira de trabalho.
Comprovante de residência.
Certidão de nascimento ou casamento.
Carteira de identidade e CPF.
Certidão de matrícula.
IPTU da casa ou apartamento a ser comprado.
O trabalhador que deseja usar o FGTS para comprar o imóvel deve
solicitar o saque ao agente financeiro, que comunicará à Caixa. Assim
que autorizado, a grana entrará direto na conta do vendedor. Ou seja, é
repassada diretamente para o vendedor e não cai na conta do
trabalhador.
Quem são os agentes financeiros?
O agente financeiro é por meio do qual o comprador vai fazer seu
financiamento. São bancos, consórcios ou companhias de crédito
imobiliário, como a CHB (Companhia Hipotecária Brasileira). Mas
também podem ser securitizadoras e entidades abertas de previdência
complementar. Para a compra de um imóvel, esse agente financeiro é o
responsável por sacar o fundo de garantia para o trabalhador.
Qual a diferença entre SFH e SFI
SFH: Por ter taxas de juros mais baixas (limitadas a 12% ao ano), é o
sistema de financiamento imobiliário mais popular do país. Usa recursos
da poupança ou do próprio FGTS para facilitar o financiamento da
compra ou construção de uma casa. Ele é voltado para o público de

baixa renda e usado no programa federal Casa Verde e Amarela (antigo

Minha Casa Minha Vida).
SFI: São financiamentos imobiliários que não seguem as regras do SFH.
Esse sistema usa recursos de grandes instituições e investidores, como
bancos e instituições financeiras. No caso do SFI, não há limite de juros.
É destinado a imóveis de alto padrão.
Quem tem dívidas pode sacar o FGTS?
Sim. "Não há qualquer impedimento. O trabalhador deve apenas
cumprir os requisitos legais para sacar o FGTS", afirma a advogada
Daniela Araujo Espurio.
Quanto tempo o FGTS demora para ser liberado?
De acordo com a especialista em negócios imobiliários, se não houver
nenhuma pendência ligada à compra do imóvel, como a aprovação do
financiamento, o FGTS é liberado entre 30 e 40 dias. "Em média,
demora entre 30 e 40 dias quando atrelado à liberação do
financiamento do imóvel", afirmou Espurio.


Para que o FGTS não pode ser usado?
Caio Mastrodomênico, especialista em mercado financeiro e de capitais
pela Universidade Mackenzie, alerta que "quem infringir a regra e for
descoberto, poderá responder processualmente por estelionato e terá
que devolver o dinheiro ao governo".
Em que momentos posso usar o FGTS na compra
de imóvel?
O FGTS pode ser usado tanto no início do financiamento, para pagar
parte do valor de entrada do imóvel, quanto para amortizar as parcelas
do financiamento para reduzir a dívida e o prazo do financiamento.
Comprar imóvel comercial.
Reformar ou aumentar a casa ou apartamento.
Comprar terreno.
Comprar material de construção.
Comprar casa para familiares, dependentes ou outras pessoas.

Como usar o FGTS para amortizar o
financiamento?

De acordo com Daniela Espurio, o valor do FGTS pode ser usado para
quitar o valor financiado integral ou parcialmente, caso não tenha saldo
suficiente. Se for parcial, a amortização será sobre o valor final da
dívida, o que impactará no valor das parcelas. Para que haja uma nova
amortização com o FGTS, é necessário aguardar dois anos e fazer nova
solicitação.
Respeitando esse período, o fundo pode ser usado várias vezes para
abater em até 80% do valor da prestação ou liquidar as parcelas. "Caso
não haja saldo suficiente para quitar a dívida, a melhor forma de usar o
FGTS para abater o financiamento é para redução das parcelas",
explica a especialista.
Para isso, acesse o site da Caixa ou baixe o aplicativo Habitação Caixa
no seu celular (disponível para sistemas Android e iOS). Você também
pode ligar para 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800
104 0104 (demais cidades) e digitar a opção 7. O atendimento ocorre
de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Para usar o app para
amortizar parte da dívida, é necessário já ter usado o FGTS no imóvel.
Caso contrário, vá até uma agência da Caixa.
No aplicativo, é necessário primeiro se cadastrar.
Faça o cadastro preenchendo todos os dados.
Depois de finalizar o cadastro e fazer o login, acompanhe o contrato e
faça o pedido para usar o FGTS para abater parte das parcelas.


Posso usar o FGTS para
financiar imóvel em
qualquer lugar do Brasil?

Sim, desde que a aquisição seja
para moradia do comprador e
atenda os demais requisitos básicos
exigidos para o financiamento.

Posso financiar um segundo imóvel com o FGTS?
Sim, no modelo SFH, desde que o primeiro imóvel esteja quitado e que
a segunda residência desejada não fique na mesma cidade ou
município vizinho ao primeiro.
É possível sacar o FGTS para ajudar algum
parente a comprar um imóvel?
Não. O governo reprova o uso desse dinheiro para ajudar parentes ou
terceiros.
Quantas vezes posso usar o Fundo de Garantia
para comprar um imóvel?
O FGTS pode ser usado quantas vezes for preciso, desde que se
encaixe nas regras para financiamento já mencionadas nas questões
anteriores.

Uma vez sacado o FGTS, continuo recebendo o
benefício?

Sim. Se o trabalhador ainda estiver atuando com carteira registrada, a
empresa continua depositando o valor na conta da Caixa Econômica
Federal.
Posso sacar apenas parte do FGTS?
Sim. Não há impedimento de sacar o FGTS parcialmente. Basta
informar ao agente financeiro o valor a ser utilizado.
Como conferir o extrato completo do Fundo de
Garantia?
Por aplicativo:
Baixe o app da Caixa ou do FGTS em seu celular (disponível para
Android e iPhone) 

Toque em "Não tenho usuário", leia e aceite o regulamento
Preencha os campos com seus dados pessoais
Preencha os dados da conta
Cadastre sua senha de oito números, memorize e clique em confirmar
Pela internet
Acesse o site da Caixa.
Informe o número do PIS, do NIS ou do CPF e crie uma senha
Após criar a senha, faça o login
No lado esquerdo superior da tela, vá em "FGTS" e, em seguida, em
"Extrato". Nele, você verá o extrato resumido das últimas
movimentações da empresa atual ou anterior
Clique em "Próximo extrato" para ir para o extrato resumido das demais
empresas

Por SMS

Vá ao caixa eletrônico e insira o cartão
Clique em "Outros Serviços".
Em seguida, escolha "Mensagens Via Celular".
Cadastre o número do seu celular.
Selecione o valor mínimo para recebimento de SMS para as
transações.

Também é possível fazer esse procedimento pelo site da Caixa.
Acesse o portal da Caixa.
Coloque seu CPF, NIS ou E-mail e digite a senha.
No lado esquerdo superior, clique no menu FGTS e selecione a opção
"Serviços no Celular"
Preencha, confirme seu número de celular com DDD e clique em
"Continuar"
Em seguida, clique em "Cadastrar". Esse processo pode demorar
alguns dias para ser confirmado.
Também é possível cadastrar a opção de receber o extrato do FGTS
pelo aplicativo da Caixa.
Como usar o FGTS para abater prestações de
Feito isso, seu cadastro é realizado. Você receberá uma
mensagem de confirmação.

imóveis do SFI
Usar o FGTS no financiamento pelo SFI é bem simples. O trabalhador
solicita ao banco onde contratou o financiamento SFI (Sistema de
Financiamento Imobiliário) a utilização do FGTS para amortizar, liquidar
ou pagar parte do financiamento.
A instituição financeira checa se o trabalhador e o imóvel atendem às
condições necessárias para o saque e o banco encaminha a solicitação
de saque à Caixa. Se aprovado, o valor é debitado da conta FGTS do
trabalhador e o dinheiro é encaminhado ao banco para conclusão da
operação.
Para isso, os requisitos são:

Ter no mínimo três anos de trabalho com carteira registrada.
Poderá ser usado apenas para o pagamento do primeiro imóvel.

Valor do imóvel financiado deverá respeitar o teto de R$ 1,5 milhão
estabelecido pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
A grana poderá ser usada para reduzir a dívida ou abater até 80%
da prestação em 12 meses, prorrogáveis ao fim de cada período.

Fonte: Economia UOl

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